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Remunerações e subsídios
ESCLARECIMENTOS SOBRE ABONO PARA FALHAS
O Município de Cuba solicitou parecer jurídico a este serviço a fim de obter esclarecimentos sobre o regime de abonos para falhas a processar a dois dos seus funcionários (assistente técnica e assistente operacional).
CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DE REFERÊNCIA
A Junta de Freguesia de…., através do ofício …, solicitou à CCDR-LVT a emissão de parecer jurídico sobre as questões que a seguir, em síntese, se enunciam:...
ABONO PARA FALHAS - ESCLARECIMENTOS
Foi solicitado junto desta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, pela Câmara Municipal de Serpa, parecer jurídico relativamente ao assunto descrito em epígrafe. Em ordem a dar cumprimento ao exposto, procederei em conformidade, elaborando o presente parecer jurídico que se consubstanciará nas seguintes considerações. ...AJUDAS DE CUSTO PRESIDENTE ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Solicitou a Assembleia Municipal de Sines parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre o assunto acima mencionado, pelo que, se refere o seguinte: ...ABONO PARA FALHAS: TÉCNICO DE CONTABILIDADE
Solicitou a AMCAL – Associação de Municípios do Alentejo Central parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, sobre a atribuição de abono para falhas, pelo que, se refere o seguinte:...ABONO PARA FALHAS (AFERIDOR)
Solicitou a AMCAL – Associação de Municípios do Alentejo Central parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, sobre a atribuição de abono para falhas, pelo que, se refere o seguinte:...ABONO PARA FALHAS A COORDENADOR TÉCNICO
Foi solicitado junto desta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, pela Câmara Municipal de Alter do Chão, parecer jurídico relativamente ao assunto descrito em epígrafe. Em ordem a dar cumprimento ao exposto, procederei em conformidade, elaborando o presente parecer jurídico que se consubstanciará nas seguintes considerações....FÓRMULA DE CÁLCULO DO VALOR DIÁRIO PARA EFEITOS DE DESCONTO DE FALTAS E OUTRAS SITUAÇÕES
Sobre o assunto mencionado em título, e na sequência da questão colocada pelo Município de Avis, através de e-mail dirigido à Direcção-Geral das Autarquias Locais, posteriormente reencaminhado para esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional pelo ofício nº 1383, de 24/03/2009, daquela Direcção-Geral, cumpre a esta Divisão de Apoio Jurídico informar o seguinte:...FUNCIONÁRIOS COM FUNÇÕES DE SECRETARIADO NAS REUNIÕES
Sobre o assunto mencionado em título, e na sequência do que nos é solicitado pelo Município de Barrancos, cumpre a esta Divisão de Apoio Jurídico informar o seguinte:...SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO - ABONO PARA FALHAS
A Junta de Freguesia de Redondo solicitou parecer à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional, sobre a questão que a seguir se enuncia: Questão em análise: O Sr. Presidente desta Junta de Freguesia pretende saber, se duas funcionárias inseridas na carreira de assistente técnico, na mesma secretaria, prestando ambas atendimento ao público, têm direito ao abono para falhas. As funcionárias, realizam cobranças, manuseiam dinheiro e têm acesso ao cofre sendo responsáveis pelo numerário e valores. ...ABONO PARA FALHAS - DUAS PESSOAS - VALOR
Solicitou a Freguesia de Monforte parecer jurídico sobre o seguinte: 1. Foi solicitado por uma assistente técnica (anteriormente designada como assistente administrativa) desta autarquia, o reconhecimento do seu direito ao suplemento do abono para falhas, nos termos do nº 4 do artigo 17º do Decreto-Lei nº 247/87, de 17 de Junho. Apraz-me referir que, havendo já outra administrativa a auferir o referido abono, por força da organização do serviço, a cobrança de taxas e restante exercício de funções de manuseio de dinheiro, é feita por ambas as administrativas, o que resulta na prática, numa responsabilidade partilhada, pelos valores cobrados/arrecadados por esta Autarquia. Assim, não descurando o exercício efectivo das funções desempenhadas pela funcionária referida no nº1, somos a questionar acerca da viabilidade/legalidade da atribuição do suplemento, a duas funcionárias em simultâneo....SUPLEMENTOS REMUNERATÓRIOS – ABONO PARA FALHAS
Solicitou a Câmara Municipal de Almodôvar parecer jurídico sobre abono para falhas, “considerando que esta Câmara Municipal tem, em exercício efectivo de funções, um coordenador técnico (anterior tesoureiro especialista) e um assistente técnico que o substitui nas suas faltas e férias, e desenvolve ainda outras tarefas diárias relacionadas com a actividade da tesouraria (designadamente e-banking respeitantes à cobrança de águas, transferências de pagamentos a fornecedores e vencimentos de pessoal)”....SUBSÍDIO POR MORTE
Solicitou a Junta de Freguesia de Juromenha parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: Em 21 de Janeiro de 2009 faleceu uma funcionária do quadro de pessoal da autarquia, que já se encontrava doente e na situação de faltas por doença há algum tempo. A autarquia questiona se deve pagar aos herdeiros da funcionária subsídio por morte, visto a agência funerária ter tratado da documentação relativa ao subsídio de funeral, e ter dúvidas sobre a possibilidade de acumulação destes dois subsídios....ABONO PARA FALHAS
Solicitou a Junta de Freguesia de Vendas Novas parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: A autarquia tem ao seu serviço na secretaria quatro funcionárias com as categorias de assistente técnica e assistente operacional, que manuseiam dinheiro. Pretende esclarecer-se sobre a atribuição de abono para falhas, se este direito cabe a todas ou não, como deve ser calculado, como se procede ao pagamento das cauções, e ainda se esse direito se mantém na situação de férias e de faltas justificadas por atestado médico das funcionárias....