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Contratação de Pessoal
EVENTUAL RENOVAÇÃO DE CONTRATO
Na sequência do pedido de parecer formulado pela Câmara Municipal de Castelo de Vide em matéria relativa ao assunto em epígrafe e tendo em consideração os pressupostos da questão, formulados em Informação da respectiva Secção de Pessoal, cumpre a esta Divisão de Apoio Jurídico referir o seguinte:
CADUCIDADE DO CONTRATO A TERMO CERTO/ARTIGO 252º DO RCTFP
Dúvidas quanto à existência de compensação por caducidade...CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO: APLICAÇÃO DO REGIME TRANSITÓRIO PREVISTO NO ARTº. 14º DA LEI Nº 59/2008
Foi solicitado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo pelo Município de Alter do Chão parecer jurídico sobre contrato de trabalho a termo certo celebrado em 7 de Outubro de 2003 com técnico superior. ...
CONCURSO EXTERNO DE INGRESSO PARA ESTAGIÁRIO
Pedido de parecer jurídico – Concurso externo de ingresso para admissão de estagiário na carreira Técnica – JF ... A Junta de Freguesia de ..., através de ofício, de 08 de Outubro, solicitou parecer jurídico à CCDRLVT....AVISO PARA PUBLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO CONCURSAL
Sobre o assunto mencionado em título, e em cumprimento do que nos foi superiormente determinado cumpre a esta Divisão de Apoio Jurídico informar o seguinte: ...CONCURSO INTERNO DE ACESSO LIMITADO
Pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz foi solicitado parecer jurídico com vista a esclarecer dúvidas resultantes da situação que passa a expor-se: - foi aberto em 21 de Fevereiro de 2008 um concurso interno de acesso limitado para preenchimento de três lugares de Chefe de Secção; - tendo a lista de classificação final sido publicada em 20 de Agosto de 2008, os referidos lugares foram preenchidos em 18 de Setembro de 2008; - sendo que o concurso tem um prazo de validade até 20 de Agosto do presente ano e havendo outros candidatos classificados no referido concurso, a Câmara Municipal tem intenção de alterar o mapa de pessoal com vista a criar mais vagas, caso seja possível....CONTRATAÇÃO A TERMO RESOLUTIVO CERTO
Veio o Município de Portel solicitar parecer jurídico sobre as seguintes questões: 1) Contratação a Termo Resolutivo Certo - Existindo neste momento a necessidade urgente de contratar pessoal a termo resolutivo certo, qual será a forma de conseguir recrutar pessoal com a maior brevidade possível? 2) Como se podem obter os formulários referidos no artº 51º da Portaria 83-A/2009?...AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – ENTIDADE ESPECIALIZADA PÚBLICA
Solicitou a Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral parecer jurídico à Direcção-Geral das Autarquias Locais, que o remeteu a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: Depois da publicação da Portaria nº 83-A/2009 de 22 de Janeiro a AMBAAL tem sido consultada por vários municípios sobre a possibilidade desta assumir uma função de apoio nos procedimentos de recrutamento e selecção, no que respeita ao método de selecção “avaliação psicológica”. Em face disto a AMBAAL solicita esclarecimentos sobre esta questão, designadamente se a AMBAAL poderá assumir-se como entidade especializada pública, a fim de assegurar a aplicação dos métodos de selecção, em concreto a “avaliação psicológica” aos municípios associados que o solicitarem. Solicita ainda, em caso de resposta afirmativa, a indicação dos requisitos técnicos e orgânicos à sua efectivação....PROCEDIMENTO CONCURSAL – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Veio a Câmara Municipal de Portalegre solicitar parecer jurídico sobre o assunto supra mencionado, pelo que, se refere o seguinte, tendo por base informação veiculada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL):...RENOVAÇÃO DE CONTRATO
Solicitou a Câmara Municipal de Elvas parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: ...PROCEDIMENTOS CONCURSAIS
Solicitou a Câmara Municipal de Elvas parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão:...PROCEDIMENTOS DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE PESSOAL
Em matéria relativa ao assunto mencionado em epígrafe, solicitou a Câmara Municipal de Montemor-o-Novo parecer jurídico com vista a esclarecer as seguintes questões: - Os procedimentos a que se refere o artigo 111º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, abrangem os concursos de recrutamento e selecção de pessoal que estejam em curso, sempre que tal se revele procedimentalmente possível e útil? - Caso não abranjam, quais os concursos que caducarão por força do número 3 do artigo 110º e qual a fase procedimental relevante para que se possa afirmar que o concurso ainda está pendente? - Qual o procedimento de recrutamento e selecção a utilizar, de acordo com as previsões constantes do mapa de pessoal? - Como agir no que se refere à consulta prévia à Bolsa de Emprego Público para verificar da existência de trabalhadores em situação de mobilidade especial?...CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS AO ABRIGO DO ARTIGO 35º, DA LEI Nº 12-A/2008
Solicitou a Câmara Municipal de Odemira pareceres jurídicos acerca das matérias mencionadas em título, cumprindo a esta Divisão de Apoio Jurídico apreciar o questionado, tendo por base os entendimentos produzidos pela Divisão de Contencioso e Assessoria Jurídica da entidade consulente. ...CRIAÇÃO E PROVIMENTO DO LUGAR DE COORDENADOR TÉCNICO (II)
Solicitou a Junta de Freguesia de Torrão parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: Em 21 de Dezembro de 2002 foi aprovado o novo quadro de pessoal da Freguesia onde passaram a constar os seguintes lugares: · um lugar de chefe de secção (vago), · quatro assistentes administrativos (2 vagos), · um operário semi-qualificado (vago), · dois auxiliares (1 administrativo e 1 coveiro) O lugar de chefe de secção foi preenchido em regime de substituição desde 22 de Agosto de 2005 por um funcionário que era assistente administrativo especialista. Essa substituição ainda se mantém, pretendendo o funcionário ser integrada nessa categoria....CRIAÇÃO E PROVIMENTO DO LUGAR DE COORDENADOR TÉCNICO
Solicitou a Junta de Freguesia de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo) parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: Em 18 de Novembro de 2004 foi aprovado o novo quadro de pessoal da Freguesia onde passaram a constar os seguintes lugares: · um lugar de chefe de secção (vago), · cinco assistentes administrativos (2 vagos), · dois operários qualificados, · dois auxiliares (1 vago). O lugar de chefe de secção foi preenchido em regime de substituição desde Agosto de 2005 por uma funcionária que era assistente administrativa especialista. Essa substituição ainda se mantém, pretendendo a funcionária ser integrada nessa categoria....TERMO DE CONTRATOS A TERMO RESOLUTIVO CERTO
Município de..... Termo de contratos a termo resolutivo certo de pessoal não docente das escolas do ensino básico. A Câmara Municipal de …., através do ofício refª…, de 19.05.2009, solicitou parecer jurídico à Direcção Geral das Autarquias Locais. Esta entidade, através do ofício…, remeteu à CCDRLVT, ao abrigo do artigo 16º/2, alínea h) do DL 202/2006, de 27 de Outubro, artigo 2º/2, alínea g) do DL 134/2007, de 27 de Abril, ponto 5º, alínea f) da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, o referido pedido de parecer. ...PROCEDIMENTO DE SELECÇÃO DE PESSOAL – CONTRATO A TERMO CERTO
Solicitou a Freguesia da Comporta parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: A Junta de Freguesia pretende contratar a termo certo um assistente operacional, para isso pretende informar-se dos procedimentos legais necessários para o efeito, nomeadamente a necessidade ou não de publicação do aviso de abertura do procedimento em DR, ou apenas em jornal da região; bem como as regras sobre horário de trabalho, em concreto o número de horas máximo que o trabalhador pode efectuar. ...