Sections
Contratação Pública
CELEBRAÇÃO DE 2 CONTRATOS DE EMPREITADA COM A MESMA EMPRESA POR AJUSTE DIRECTO EM 2 ANOS ECONÓMICOS SEGUIDOS
Foi solicitado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo pela Junta de Freguesia de Grândola parecer jurídico sobre os factos que a seguir se relatam. A Junta de Freguesia consulente não apresentou o seu entendimento sobre os factos.
INTERPRETAÇÃO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
CONJUGAÇÃO DO ARTº. 128º COM O ARTº. 113º, Nº 2, AMBOS DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS E INTERPRETAÇÃO DA NOÇÃO DE “PRESTAÇÕES DO MESMO TIPO OU IDÊNTICAS ÀS DO CONTRATO A CELEBRAR ...PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
Através de email, dirigido inicialmente à Direcção-Geral das Autarquias Locais e reencaminhado por esta para esta Comissão, solicitou a Câmara Municipal de Marvão esclarecimentos relativamente a “algumas dúvidas em relação ao novo Código dos Contratos Públicos”. ...CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. AJUSTE DIRECTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Sobre o assunto acima mencionado, e na sequência do que nos foi superiormente determinado, cumpre a esta Divisão de Apoio Jurídico informar o seguinte:...
EMPREITADAS: DESCONTO PARA A CGA
Pretende saber se o desconto de 0,5% para a Caixa Geral de Aposentações é aplicável aos trabalhos efectuados após a entrada em vigor do DL nº 18/2008, de 29.01 (CCP), no que reporta a procedimentos de empreitadas e obras públicas iniciados no âmbito do regime jurídico anterior....