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Pessoal
PROVA DE SITUAÇÃO ESCOLAR
Foi ontem publicada, entrando hoje em vigor, a Portaria n.º 1316/2009 que regulamenta a prova da situação escolar e altera a Portaria n.º 984/2007, de 27 de Agosto, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto
APLICAÇÃO DO ARTIGO 110º DA LEI Nº 12-A/2008, DE 27 DE FEVEREIRO.
Sobre o assunto mencionado em título, e na sequência do que nos foi solicitado pela Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, cumpre a esta Divisão de Apoio Jurídico informar o seguinte: ...VENCIMENTO DE TRABALHADORA – TEMPO DE SERVIÇO
Solicitou a Freguesia de Tramaga parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional sobre a seguinte questão: “... Assim sendo, e estando o Executivo desta Autarquia interessado em aumentar o vencimento de uma funcionária, devido ao tempo de serviço e ao desempenho prestado, solicito que nos informe quais os procedimentos a tomar. ...”...
PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO PRAZO LEGAL DE MOBILIDADE DOS TRABALHADORES, AVALIAÇÃO 2008
Foi publicado a 30 de Setembro o Decreto-Lei n.º 269/2009, que estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008ADAPTAÇÃO DO SIADAP À ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
Foi publicado a 4 de Setembro o Decreto Regulamentar n.º 18/2009 que adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, e revoga o Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Junho