PROVA DE SITUAÇÃO ESCOLAR

Foi ontem publicada, entrando hoje em vigor, a Portaria n.º 1316/2009 que regulamenta a prova da situação escolar e altera a Portaria n.º 984/2007, de 27 de Agosto, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto

Esta portaria vem melhor regulamentar a prova anual de situação escolar, de modo a atender às exigências decorrentes da prestação social criada pelo Decreto-Lei n.º 201/2009, de 28 de Agosto (Bolsa de Estudo).

Texto em anexo