Autarnet, Serviços de Gestão e Consultoria, Unipessoal Lda: ABONOS FAMILARES PARA CRIANÇAS E JOVENS 2011

ABONOS FAMILARES PARA CRIANÇAS E JOVENS 2011
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admin on 09/06/2011 07:45:00
 
O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), mantém-se no estabelecido na
Portaria nº 1514/2008, de 24 de Dezembro, isto é € 419,22, ficando assim
definidos os escalões de rendimentos do agregado familiar para efeitos de
cálculo do abono de família para crianças e jovens em 2011:
(quadro Segurança Social, Rendimentos 2009=2010=2011)
Para a determinação do escalão consideram-se os rendimentos anuais ilíquidos
do agregado familiar auferidos em território nacional ou no estrangeiro,
provenientes de:
- Trabalho dependente;
- Actividades empresariais e profissionais;
- Capitais;
- Rendimentos prediais;
- Pensões;
- Prestações sociais compensatórias da perda ou inexistência de rendimentos
de trabalho (por exemplo: doença, desemprego, maternidade e rendimento social
de inserção).
Relativamente aos trabalhadores independentes (actividades empresariais e
profissionais), a determinação dos rendimentos efectua-se através da
aplicação dos coeficientes previstos no Código do IRS (corresponde,
actualmente, a 70% do valor dos serviços prestados e a 20% do valor das vendas
de mercadorias e produtos).
Apenas têm acesso ao Abono de Família, os agregados familiares cujo valor
total do património mobiliário (depósitos bancários, acções, certificados
de aforro ou outros activos financeiros) de todos os elementos do agregado, seja
inferior a € 100.612,80 no ano de 2010 (240 vezes o valor do Indexante de
Apoios Sociais).
Com base nestes elementos podemos calcular os valores dos abonos:
Montante adicional
No mês de Setembro, é atribuído um montante adicional de valor igual ao do
Abono de Família, para compensar as despesas escolares, desde que as crianças
e jovens com direito à prestação tenham idade compreendida entre os 6 e 16
anos e estejam matriculados em estabelecimento de ensino.
ABONO DE FAMÍLIA PRÉ-NATAL
O montante varia de acordo com o nível de rendimentos de referência do
agregado familiar e corresponde ao valor do Abono de Família para Crianças e
Jovens no primeiro ano de vida.
Rendimento de referência: Resulta da soma do total de rendimentos de cada
elemento do agregado familiar a dividir pelo número de crianças e jovens deste
agregado, com direito ao Abono de Família, acrescido de um e de mais o número
dos nascituros. O número de crianças e jovens inclui aqueles que não estejam
a receber o abono pelo facto de o rendimento do agregado familiar ter
ultrapassado o limite correspondente ao 5.º escalão.
BOLSA DE ESTUDO
O montante mensal da Bolsa de Estudo é igual a duas vezes o valor do Abono de
Família para Crianças e Jovens que o aluno esteja a receber.
Em anexo encontra o documento do IFSS que explica em detalhe estes abonos e o
modelo de requerimento.
fonte: Segurança Social